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Artigo 9º, Inciso III, Alínea c do Decreto nº 9.077 de 8 de Junho de 2017

Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 1.758, de 26 de dezembro de 1995 ;

II

o Decreto nº 1.759, de 26 de dezembro de 1995 ;

III

os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 :

a

a alínea "f" do inciso IV do caput do art. 4º ;

b

o § 2º do art. 5º ;

c

o parágrafo único do art. 8º ;

d

os § 1º a § 4º do art. 16 ;

e

os § 1º e § 2º do art. 17 ;

f

os § 1º a § 3º do art. 18 ;

g

o art. 20 ;

h

o parágrafo único do art. 21 ; e

i

o inciso III do caput do art. 26 .

Anexo

Texto

ANEXO ( Anexo II ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 ) (Revogado pelo Decreto nº 11.237, de 2022) Vigência " a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FCPE/FG 1 Comandante NE ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA 5 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS 8 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 7 Assistente DAS 102.2 6 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 9 Assistente DAS 102.2 2 Assistente FCPE 102.2 5 Assistente Técnico DAS 102.1 ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO 2 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA 2 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA 2 Assistente Técnico DAS 102.1 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA 1 Diretor DAS 101.4 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 MUSEU AEROESPACIAL Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 COMANDO - GERAL DE APOIO 7 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 COMANDO DE PREPARO Divisão 2 Chefe DAS 101.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 COMANDO-GERAL DO PESSOAL 9 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL 5 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA 1 Assistente DAS 102.2 10 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA 98 FG-1 111 FG-2 150 FG-3 ......................................................................." (NR)