Artigo 1º do Decreto nº 90.760 de 27 de dezembro de 1984
Revoga dispositivo do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o item IX do artigo 4º do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979 .