Artigo 4º do Decreto nº 90.700 de 12 de dezembro de 1984
Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1985.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981.