Artigo 14, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 9.067 de 31 de Maio de 2017
Altera o Decreto no 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto no 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados os seguintes dispositivos: (Vigência)
I
do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 :
a
a alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º ; (Vigência)
b
o art. 8º -A; (Vigência)
c
o art.71; (Vigência)
d
a alínea "f" do inciso I do caput do art. 73 ; e
e
as alíneas "i" a "p" do inciso III do caput do art. 75;
II
do Decreto n º 8.823, de 28 de julho de 2016 : (Vigência)
a
os art. 2 º , art. 3 º , art. 6 º e art. 7 º ; (Vigência)
b
os Anexos I e II; (Vigência)
III
do Anexo I ao Decreto n º 8.852, de 20 de setembro de 2016 :
a
os incisos XVI a XIX , XXI a XXVII e o § 1º do caput do art. 1º; (Vigência)
b
os seguintes dispositivos do caput do art. 2 º : 1. a alínea "a" do inciso II ; (Vigência) 2. a alínea "d" do inciso III; e (Vigência) 3. a alínea "f" do inciso IV; (Vigência)
c
os art.14 a art. 17; (Vigência)
d
os incisos XI a XVI do caput do art. 39 ; (Vigência)
e
o art. 42; (Vigência)
f
o art. 50 ; e (Vigência)
g
o § 4 º do art. 53; (Vigência)
IV
o art. 8º do Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016 ; e (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 9.260, de 2017) (Vigência)
V
o inciso V do caput art. 2 º Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017 . (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 9.260, de 2017) (Vigência)