Artigo 3º do Decreto nº 90.638 de de 10 de dezembro de 1984

Altera a composição do Conselho Deliberativo da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, CEPLAC e dá outras providências.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.