Artigo 3º, Parágrafo 1 do Decreto nº 9.058 de 25 de Maio de 2017

ANEXO I QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 412 151 1.495 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 573 355 49 977 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 24 425 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 39 0 92 CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 3 326 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 3 281 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 3 308 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA 270 363 12 645 TOTAL 2.660 1.644 245 4.549 ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 9.774, de 2019) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 412 1.344 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 573 355 928 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 39 92 CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA 270 363 633 TOTAL 2.660 1.644 4.304 ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 411 1.343 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 562 344 906 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 38 85 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278 CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 633 TOTAL 2.660 1.644 4.304 ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 11,760, de 2023) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 496 1.604 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 44 189 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331 CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700 TOTAL 3.218 1.980 5.198 ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 12.028, de 2024) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 566 1.674 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 56 201 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331 CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700 TOTAL 3.218 2.062 5.280 ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 12.344, de 2024) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS — SISG 1.108 566 1.674 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL — SIPEC 642 447 1.089 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL – SIORG 145 56 201 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331 CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SCI 193 170 363 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS — SIGA 300 400 700 GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO — SIGPAR 180 80 260 COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS — SISEST 60 55 115 TOTAL 3.458 2.197 5.655 ANEXO II QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL 16 11 4 31 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 9.092, de 2017) (Vigência) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL 14 15 1 30 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 9.774, de 2019) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL 14 15 29 ANEXO III QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 30 36 168 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 215 221 3 439 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 1 22 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 38 0 91 CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 0 57 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 1 47 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 3 280 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA 218 345 9 572 TOTAL 788 835 53 1.676 ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 9.774, de 2019) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 30 132 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 215 221 436 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 38 91 CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA 218 345 563 TOTAL 788 835 1623 ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 29 131 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 204 210 414 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 37 84 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46 CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 563 TOTAL 788 835 1.623 ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 11,760, de 2023) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 200 90 290 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 223 238 461 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 55 44 99 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 50 48 98 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 44 55 99 CONTABILIDADE FEDERAL 81 37 118 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 173 157 330 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 242 380 622 TOTAL 1.108 1.069 2.177 ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 12.344, de 2024) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS — SISG 200 90 290 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL — SIPEC 223 238 461 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL — SIORG 55 44 99 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 50 48 98 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 44 55 99 CONTABILIDADE FEDERAL 81 37 118 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SCI 173 157 330 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS – SIGA 242 380 622 GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO – SIGPAR 30 20 50 COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS – SISEST 30 25 55 TOTAL 1.168 1.114 2.282 ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE GSISTE TRANSFORMADAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, § 8º, DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 a) TRANSFORMAÇÕES DE GSISTE DE ÓRGÃO SETORIAL: SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL DESPESA ANUALIZADA SERVIÇOS GERAIS - SISG - 18 32 - 20 -6 - R$ 97.347,92 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC - 3 14 - 22 -11 R$ 44.348,11 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL - 3 8 - 17 -12 - R$ 82.370,07 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 0 1 - 3 -2 - R$ 2.065,35 TOTAL - 24 55 - 62 -31 - R$ 137.435,23 b) TRANSFORMAÇÕES DE GSISTE DE ÓRGÃO CENTRAL: SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL DESPESA ANUALIZADA CONTABILIDADE FEDERAL 4 2 -21 -15 R$ 25.646,12 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 0 11 -34 -23 - R$ 37.111,25 TOTAL 4 13 -55 -38 - R$ 11.465,13