Artigo 3º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 9.047 de 10 de Maio de 2017
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 :
a
o inciso I do caput do art. 2º ; e
b
o art. 6º ;
II
o § 9º e o § 10 do art. 6º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998 ; e
III
o Decreto nº 8.695, de 21 de março de 2016 .