Artigo 4º do Decreto nº 9.043 de 3 de Maio de 2017
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Conmetro terá a seguinte estrutura:
I
Plenário;
II
Secretaria-Executiva; e
III
comitês técnicos de assessoramento.