Artigo 1º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 9.043 de 3 de Maio de 2017
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, é composto pelos seguintes membros:
I
Ministros de Estado:
a
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que o presidirá;
b
da Justiça e Segurança Pública;
c
da Defesa;
d
das Relações Exteriores;
e
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
f
da Educação;
g
do Trabalho;
h
da Saúde;
i
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
j
do Meio Ambiente; e
k
das Cidades;
II
Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO; e
III
Presidentes das seguintes instituições privadas:
a
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
b
Confederação Nacional da Indústria - CNI;
c
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; e
d
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.