Artigo 5º do Decreto nº 90.415 de de 07 de Novembro de 1984
Regulamenta a concessão de Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A despesa decorrente da execução deste Decreto correrá à conta dos recursos orçamentários da Escola Superior de Guerra.