Artigo 1º do Decreto nº 9.040 de 28 de Abril de 2017
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Anexos I , II, III , IV , VI , VII , VIII , IX , X , XI e XII do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X e XI a este Decreto .