Artigo 1º do Decreto nº 90.344 de 22 de Outubro de 1984
Acrescenta parágrafos ao artigo 3º do Decreto nº 69.442, de 29 de outubro de 1971, que instituiu a Comissão Naval Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam acrescentados ao artigo 3º do Decreto nº 69.442, de 29 de outubro de 1971 , alterado pelo Decreto, nº 86.216, de 15 de julho de 1981 e pelo Decreto nº 87.746, de 29 de outubro de 1982, os §§ 1º e 2º, com a seguinte redação: