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Artigo 5º do Decreto nº 9.030 de 12 de Abril de 2017

Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.

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Art. 5º

Fica revogado o Decreto nº 6.744, de 19 de janeiro de 2009 .

Art. 5º do Decreto 9.030 /2017