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Artigo 3º do Decreto nº 9.030 de 12 de Abril de 2017

Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.

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Art. 3º

O Decreto nº 8.627, de 2015, passa a vigorar acrescido do Anexo IV , na forma do Anexo II a este Decreto . Revogado pelo Decreto nº 9.664, de 2019 (Vigência)

Art. 3º do Decreto 9.030 /2017