Artigo 3º do Decreto nº 9.030 de 12 de Abril de 2017
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Decreto nº 8.627, de 2015, passa a vigorar acrescido do Anexo IV , na forma do Anexo II a este Decreto . Revogado pelo Decreto nº 9.664, de 2019 (Vigência)