Artigo 9º do Decreto nº 9.028 de 6 de Abril de 2017
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 8.732, de 30 de abril de 2016 .
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 8.732, de 30 de abril de 2016 .