Art. 1º
O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .
§ 1º
A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2º
O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Anexo
Texto
ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2017
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS QUADROS
GENERAIS
SUBTOTAL
SUPERIORES
SUBTOTAL
INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
SUBTOTAL
TOTAL
TB
MB
BR
CEL
TCEL
MAJ
CAP
1TEN
2TEN
OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES
8
21
35
64
350
290
475
1.115
500
600
250
1.350
2.529
ENGENHEIROS
-
1
5
6
34
76
70
180
130
420
-
550
736
INTENDENTES
-
1
7
8
141
120
200
461
180
230
110
520
989
MÉDICOS
-
1
5
6
36
69
210
315
330
386
-
716
1.037
DENTISTAS
-
-
-
-
16
43
80
139
120
160
-
280
419
FARMACÊUTICOS
-
-
-
-
10
21
50
81
50
65
-
115
196
INFANTARIA
-
-
2
2
43
50
85
178
90
110
65
265
445
ESP. AVIÕES
-
-
-
-
2
11
70
83
30
25
16
71
154
ESP. COMUNICAÇÕES
-
-
-
-
2
14
75
91
40
55
16
111
202
ESP. ARMAMENTO
-
-
-
-
2
11
30
43
25
25
12
62
105
ESP. FOTOGRAFIA
-
-
-
-
1
7
25
33
18
15
10
43
76
ESP. METEOROLOGIA
-
-
-
-
2
11
40
53
20
30
10
60
113
ESP. CTA
-
-
-
-
2
10
50
62
40
65
30
135
197
ESP. SUP. TÉCNICO
-
-
-
-
1
9
45
55
25
25
15
65
120
ESP. AER. (QOEA)
-
-
-
-
-
-
-
-
450
610
400
1.460
1.460
APOIO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
60
-
60
60
SUBTOTAL
8
24
54
86
642
742
1.505
2.889
2.048
2.881
934
5.863
8.838
OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEMENTAR (QCOA)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
480
5
485
485
SUBTOTAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
480
5
485
485
TOTAL
8
24
54
86
642
742
1.505
2.889
2.048
3.361
939
6.348
9.323
CIRCULO DE OFICIAIS
OFICIAIS-GENERAIS
OFICIAIS SUPERIORES
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
TOTAL
86
2.889
6.348
