Artigo 9º do Decreto nº 9.024 de 5 de Abril de 2017

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.

Art. 9º

~~São atribuições do Presidente do Conselho Nacional de Juventude:~~

I

~~convocar e presidir as reuniões do Conselho Nacional de Juventude;~~

II

~~solicitar ao Conselho Nacional de Juventude ou aos grupos de trabalho ou às comissões a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;~~

III

~~firmar as atas das reuniões do Conselho Nacional de Juventude; e~~

IV

~~constituir e organizar o funcionamento dos grupos de trabalho e das comissões e convocar as respectivas reuniões.~~