Artigo 3º do Decreto nº 9.017 de 30 de Março de 2017
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 .