JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º do Decreto nº 9.017 de 30 de Março de 2017

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Fica revogado o inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 .

Art. 3º do Decreto 9.017 de 30 de Março de 2017