Artigo 30 do Decreto nº 90.116 de 29 de Agosto de 1984
Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)
Acessar conteúdo completoArt. 30
Ficam revogados os Decretos nº 84.355, de 31 de dezembro de 1979 , 86.070, de 04 de junho de 1981 e 88.862, de 17 de outubro de 1983 , e demais disposições em contrário.