Artigo 24-d, Parágrafo Único do Decreto nº 90.116 de 29 de Agosto de 1984
Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)
Acessar conteúdo completoArt. 24-d
A CPQAO elaborará o seu regimento interno, que será submetido à aprovação do Comandante do Exército. (Incluído pelo Decreto nº 9.886, de 2019)
Parágrafo único
O regimento interno a que se refere o caput detalhará o funcionamento, as competências e as atribuições de seus membros e da Secretaria-Executiva da CPQAO. (Incluído pelo Decreto nº 9.886, de 2019)