Artigo 3º do Decreto nº 900 de 19 de Agosto de 1993
Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto de 11 de dezembro de 1992 , que dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990.