Artigo 2º do Decreto nº 89.989 de de 24 de Julho de 1984
Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidora do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Na execução deste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1.962 .