Artigo 2º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 8.995 de 2 de Março de 2017
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Advocacia-Geral da União:
a
noventa FCPE 101.4;
b
cento e vinte e sete FCPE 101.3;
c
sessenta e uma FCPE 101.2;
d
trinta e oito FCPE 101.1;
e
duas FCPE 102.4;
f
quatro FCPE 102.3; e
g
dez FCPE 102.1; e
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Procuradoria-Geral Federal:
a
vinte e cinco FCPE 101.4;
b
sete FCPE 101.2; e
c
sete FCPE 101.1.
Parágrafo único
Ficam extintos trezentos e setenta e um cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.