Artigo 3º do Decreto nº 8.990 de 15 de Fevereiro de 2017
Altera o Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 8.489, de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.