Artigo 3º do Decreto nº 8.986 de 9 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015, e do Anexo V à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Finalidade Provimento de cargos efetivos, empregos e funções (Anexo V à LOA 2015) Provimento de cargos efetivos, empregos e funções para a substituição de terceirizados (Anexo V à LOA 2015 e à LOA 2016) Saldo remanescente 19.904 1.394