Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 8.985 de 8 de Fevereiro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o ITI, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
três FCPE 101.4;
II
cinco FCPE 101.3;
III
uma FCPE 101.1;
IV
uma FCPE 102.4;
V
uma FCPE 102.3; e
VI
cinco FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos dezesseis cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .