Artigo 3º do Decreto nº 8.981 de 2 de Fevereiro de 2017
Altera o Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.