JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 8.980 de 11 de Março de 1942

Autoriza o cidadão brasileiro Gervasio Alves Pereira a pesquisar bauxita, caulim, quartzito e associados no município de Mogí das Cruzes, Estado de São Paulo.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

Art. 2º do Decreto 8.980 de 11 de Março de 1942