Artigo 5º do Decreto nº 898 de 17 de Agosto de 1993
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revoga-se o Decreto nº 97.663, de 14 de abril de 1989.
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 97.663, de 14 de abril de 1989.