Artigo 9º do Decreto nº 8.972 de 23 de Janeiro de 2017
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.