Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 8.972 de 23 de Janeiro de 2017
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
São diretrizes da Proveg:
I
a promoção da adaptação à mudança do clima e a mitigação de seus efeitos;
II
a prevenção a desastres naturais;
III
a proteção dos recursos hídricos e a conservação dos solos;
IV
o incentivo à conservação e à recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
V
o incentivo à recuperação de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e das Áreas de Uso Restrito; e
VI
o estímulo à recuperação de vegetação nativa com aproveitamento econômico e com benefício social.