Artigo 1º do Decreto nº 8.970 de 8 de Março de 1942
Desapropria, por utilidade pública, um imóvel na capital federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública a desapropriação do imovel situado na rua Licínio Cardoso (antiga Jockey Club) n. 42, Circunscrição do Engenho Novo, nesta Capital, junto ao Instituto Militar de Biologia, e de propriedade da Companhia Brasileira de Energia Elétrica.