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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 8.968 de 23 de Janeiro de 2017

Altera o Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 1º

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, na forma do Anexo I , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

duas FCPE 101.4;

II

uma FCPE 101.3;

III

quatorze FCPE 101.2;

IV

três FCPE 101.1;

V

uma FCPE 102.3;

VI

uma FCPE 102.2; e

VII

uma FCPE 102.1.

Parágrafo único

Ficam extintos vinte e três cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo I.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA A EMBRATUR QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.4 2,30 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 FCPE 101.2 0,76 14 10,64 FCPE 101.1 0,60 3 1,80 FCPE 102.3 1,26 1 1,26 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 SALDO DO REMANEJAMENTO 23 20,92 b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL DAS-4 3,84 2 7,68 DAS-3 2,10 2 4,20 DAS-2 1,27 15 19,05 DAS-1 1,00 4 4,00 TOTAL 23 34,93 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016 ) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG/FCPE 1 Presidente DAS 101.6 1 Assessor DAS 102.4 GABINETE 1 Chefe DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 FG-1 1 FG-2 1 FG-3 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 ASSESSORIA DE PROJETOS E PARCERIAS 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe FCPE 101.4 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 FG-1 1 FG-2 1 FG-3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E PROMOÇÃO TURÍSTICA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Promoção e Eventos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Segmentos Turísticos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Turismo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Publicidade e Propaganda 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Marketing Digital 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 3 15,12 3 15,12 DAS 101.4 3,84 14 53,76 12 46,08 DAS 101.3 2,10 3 6,30 2 4,20 DAS 101.2 1,27 22 27,94 8 10,16 DAS 101.1 1,00 6 6,00 3 3,00 DAS 102.4 3,84 1 3,84 1 3,84 DAS 102.3 2,10 4 8,40 3 6,30 DAS 102.2 1,27 4 5,08 3 3,81 DAS 102.1 1,00 2 2,00 1 1,00 SUBTOTAL 1 60 134,71 37 99,78 FCPE 101.4 2,30 - - 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 - - 1 1,26 FCPE 101.2 0,76 - - 14 10,64 FCPE 101.1 0,60 - - 3 1,80 FCPE 102.3 1,26 - - 1 1,26 FCPE 102.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 - - 1 0,60 SUBTOTAL 2 - - 23 20,92 FG-1 0,20 2 0,40 2 0,40 FG-2 0,15 2 0,30 2 0,30 FG-3 0,12 2 0,24 2 0,24 SUBTOTAL 3 6 0,94 6 0,94 TOTAL 66 135,65 66 121,64