Artigo 1º, Inciso VII do Decreto nº 8.968 de 23 de Janeiro de 2017

Altera o Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 1º

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, na forma do Anexo I , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

duas FCPE 101.4;

II

uma FCPE 101.3;

III

quatorze FCPE 101.2;

IV

três FCPE 101.1;

V

uma FCPE 102.3;

VI

uma FCPE 102.2; e

VII

uma FCPE 102.1.

Parágrafo único

Ficam extintos vinte e três cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo I.