Artigo 2º do Decreto nº 89.581 de 24 de Abril de 1984
Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, no local denominado Capanema, nos Municípios de Capanema e Céu Azul, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A concessionária concluirá as obras no prazo que for fixado na portaria de aprovação do projeto básico, executando-as de acordo com o mesmo, com as modificações que forem autorizadas, se necessárias.