Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 89.554 de 17 de Abril de 1984
Dispõe sobre o Departamento de Ensino da Aeronáutica e dá outras providências.
Art. 3º
. Compete ao DEPENS: (Revogado pelo Decreto nº 96.551, de 1988)
I
administrar a execução da Política de Ensino como órgão central de respectivo Sistema; e Il - planejar, orientar, coordenar e avaliar estudos, pesquisas, projetos na área de ensino da Aeronáutica. (Revogado pelo Decreto nº 96.551, de 1988)