Artigo 2º do Decreto nº 8.951 de 5 de Janeiro de 2017
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.