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Artigo 1º do Decreto nº 8.951 de 5 de Janeiro de 2017

Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

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Art. 1º

O Decreto n º 6.521, de 30 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1 º (...) (...) III - até 8 de janeiro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)

Art. 1º do Decreto 8.951 /2017