Artigo 6º, Inciso III do Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016
Alterações de anexos Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2017.
I
o Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 ;
II
o Decreto nº 7.705, de 25 de março de 2012;
III
o Decreto nº 7.741, de 30 de maio de 2012 ;
IV
o Decreto nº 7.770, de 28 de junho de 2012 ; V- o Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012 ;
VI
o Decreto nº 7.796, de 30 de agosto de 2012;
VII
os art. 25 , art. 26 e art. 27 do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012 ;
VIII
o Decreto nº 7.834, de 31 de outubro de 2012 ;
IX
o Decreto nº 7.879, de 27 de dezembro de 2012 ;
X
o Decreto nº 7.947, de 8 de março de 2013;
XI
o Decreto nº 7.971, de 28 de março de 2013 ;
XII
o Decreto nº 8.017, de 17 de maio de 2013 ;
XIII
o Decreto nº 8.035, de 28 de junho de 2013 ;
XIV
o Decreto nº 8.070, de 14 de agosto de 2013 ;
XV
o Decreto nº 8.116, de 30 de setembro de 2013 ;
XVI
o Decreto nº 8.168, de 23 de dezembro de 2013 ;
XVII
o Decreto nº 8.169, de 23 de dezembro de 2013 ;
XVIII
o Decreto nº 8.279, de 30 de junho de 2014 ;
XIX
o Decreto nº 8.280, de 30 de junho de 2014;
XX
o Decreto nº 8.512, de 31 de agosto de 2015 ; e
XXI
os art. 2º , art. 3º e art. 4º do Decreto nº 8.656, de 29 de janeiro de 2016