Artigo 2º do Decreto nº 89.498 de 29 de Março de 1984
Altera dispositivo do Regulamento dos Comandos Aéreos Regionais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Os cargos de Chefe de Estado-Maior de Comandos Aéreos o Regionais serão providos com remanejamento de cargos privativos Oficial-General, do posto de Brigadeiro, e de conformidade com a aplicação da Lei nº 7.130, 26 de outubro de 1983, e de acordo com o efetivo a ser fixado para 1985, na forma da citada Lei nº 7.130, de 1983.