Artigo 5º do Decreto nº 8.947 de 28 de dezembro de 2016

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 1º DE JANEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Cargo em comissão Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) DAS-6 15 3.776.156,20 DAS-5 69 13.965.415,54 DAS-4 217 33.442.312,90 DAS-3 222 18.751.919,76 DAS-2 588 30.057.232,71 DAS-1 831 33.351.745,02 TOTAL 1942 133.344.782,14 b) Funções Comissionadas Técnicas - FCT extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Função Comissionada Técnica Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FCT 2 10 869.175,80 FCT 3 30 2.187.025,35 FCT 4 1 61.144,77 FCT 6 32 1.376.461,26 FCT 7 35 1.262.704,70 FCT 8 61 1.845.829,17 FCT 9 109 2.766.373,80 FCT 10 72 1.532.647,27 FCT 11 172 3.070.870,01 FCT 12 25 374.373,18 FCT 13 50 627.996,56 FCT 14 59 621.531,04 TOTAL 656 16.596.132,92 c) Funções Gratificadas - FG extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Função de confiança Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FG-1 102 814.596,24 FG-2 82 503.795,51 FG-3 187 883.654,23 TOTAL 371 2.202.045,97 d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Gratificação por nível do cargo efetivo Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) GAEG - nível superior 11 573.516,85 GAEG - nível intermediário 9 300.337,70 GAEG - nível auxiliar 0 - TOTAL 20 873.854,55 ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE MARÇO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Cargo em comissão Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) DAS-6 12 3.020.924,96 DAS-5 3 607.191,98 DAS-4 111 17.106.436,55 DAS-3 201 16.978.089,51 DAS-2 373 19.066.918,03 DAS-1 292 11.719.265,40 TOTAL 992 68.498.826,44 b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Cargo Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) CGE II 1 207.186,01 CGE III 2 388.473,51 CGE IV 11 1.424.402,27 CA II 2 388.473,51 CA III 2 108.151,49 CAS I 3 122.719,37 CAS II 1 35.452,31 CCT-V 5 246.196,25 CCT-IV 12 431.783,74 CCT-III 8 146.062,87 CCT-II 5 80.477,10 CCT-I 2 28.503,46 TOTAL 54 3.607.881,88 c) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Função de confiança Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FG-1 101 806.610,00 FG-2 131 804.844,04 FG-3 145 685.186,43 TOTAL 377 2.296.640,47 d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Gratificação por nível do cargo efetivo Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) GAEG - nível superior 48 2.502.618,99 GAEG - nível intermediário 27 901.013,09 GAEG - nível auxiliar 5 59.439,80 TOTAL 80 3.463.071,88 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017) CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Cargo em comissão Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) DAS-6 1 251.743,75 DAS-5 - - DAS-4 - - DAS-3 79 6.672.980,46 DAS-2 269 13.750.672,79 DAS-1 256 10.274.424,46 TOTAL 605 30.949.821,45 b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Cargo Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) CGE II 1 207.186,01 CGE III 1 194.236,75 CGE IV 10 1.294.911,15 CA II 2 388.473,51 CA III 2 108.151,49 CAS I 3 122.719,37 CAS II 1 35.452,31 CCT-V 4 196.957,00 CCT-IV 11 395.801,76 CCT-III 6 109.547,15 CCT-II 5 80.477,10 CCT-I 2 28.503,46 TOTAL 48 3.162.417,06 c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Função de confiança Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FG-1 101 806.610,00 FG-2 126 774.124,80 FG-3 130 614.305,08 TOTAL 357 2.195.039,88 d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Gratificação por nível do cargo efetivo Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) GAEG - nível superior 25 1.303.447,39 GAEG - nível intermediário 1 33.370,86 GAEG - nível auxiliar 4 47.551,84 TOTAL 30 1.384.370,09 ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: (Revogada pelo Decreto nº 9.106, de 2017) Cargo em comissão Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) DAS-6 1 251.743,75 DAS-5 4 809.589,31 DAS-4 15 2.311.680,62 DAS-3 35 2.956.383,75 DAS-2 29 1.482.414,54 DAS-1 15 602.017,06 TOTAL 99 8.413.829,01 b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: Função de confiança Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FG-1 73 582.995,35 FG-2 4 24.575,39 FG-3 21 99.233,90 TOTAL 98 706.804,63 b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: (Redação dada pelo Decreto nº 9.106, de 2017) Função de Confiança Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FG-1 43 343.408,22 FG-2 58 356.343,16 FG-3 4 18.901,69 TOTAL 105 718.653,08 c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: (Incluído pelo Decreto nº 9.015, de 2017) Gratificação por nível do cargo efetivo Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) GAEG - nível superior 23 1.199.171,60 GAEG - nível intermediário 26 867.642,24 GAEG - nível auxiliar 1 11.887,96 TOTAL 50 2.078.701,79 ANEXO IV TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cargos, Funções e Gratificações Quantidade Despesa orçamentária anual (R$) Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 1º de janeiro de 2017 1942 133.344.782,14 Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de março de 2017 992 68.498.826,44 Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de julho de 2017 99 8.413.829,01 SUBTOTAL 1 3033 210.257.437,58 Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017 656 16.596.132,92 SUBTOTAL 2 656 16.596.132,92 Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 31 de março de 2017 54 3.607.881,88 SUBTOTAL 3 54 3.607.881,88 Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017 371 2.202.045,97 Funções Gratificadas extintas em 31 de março de 2017 377 2.296.640,47 Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 98 706.804,63 SUBTOTAL 4 846 5.205.491,08 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017 20 873.854,55 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de março de 2017 80 3.463.071,88 SUBTOTAL 5 100 4.336.926,43 TOTAL 4689 240.003.869,89 ANEXO IV (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017) TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cargos, Funções e Gratificações Quantidade Despesa orçamentária anualizada (R$) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1 º de janeiro de 2017 1942 133.344.782,14 Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017 605 30.949.821,45 Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 31 de julho de 2017 99 8.413.829,01 SUBTOTAL DAS 2646 172.708.432,59 Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1 º de janeiro de 2017 656 16.596.132,92 SUBTOTAL FCT 656 16.596.132,92 Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 48 3.162.417,06 SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS 48 3.162.417,06 Funções Gratificadas extintas em 1 º de janeiro de 2017 371 2.202.045,97 Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017 357 2.195.039,88 Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 98 706.804,63 SUBTOTAL FG 826 5.103.890,49 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1 º de janeiro de 2017 20 873.854,55 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017 30 1.384.370,09 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017 50 2.078.701,79 SUBTOTAL GAEG 100 4.336.926,43 TOTAL 4276 201.907.799,49 ANEXO IV (Redação dada pelo Decreto nº 9.106, de 2017) TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cargos, Funções e Gratificações Quantidade Despesa orçamentária anualizada (R$) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017 1942 133.344.782,14 Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017 605 30.949.821,45 SUBTOTAL DAS 2547 164.294.603,58 Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017 656 16.596.132,92 SUBTOTAL FCT 656 16.596.132,92 Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 48 3.162.417,06 SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS 48 3.162.417,06 Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017 371 2.202.045,97 Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017 357 2.195.039,88 Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 105 718.653,08 SUBTOTAL FG 833 5.115.738,93 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017 20 873.854,55 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017 30 1.384.370,09 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017 50 2.078.701,79 SUBTOTAL GAEG 100 4.336.926,43 TOTAL 4184 193.505.818,92