Artigo 1º do Decreto nº 89.467 de 21 de Março de 1984
Revoga dispositivo do regulamento da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982 , que Regulamenta a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.