Artigo 2º do Decreto nº 89.443 de 19 de Março de 1984
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS -, Área de terras abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "JOANA", no Município de Pedro II, Estado do Piauí e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Área de terras, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Lote 18-BH-J - ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES - 10,6400 ha; Lote 09-BH-J - ANTÔNIO MENDES BENÍGNO - 5,1900 ha; Lote 19-BH-J - EDMUNDO MENDES BENÍGNO - 14,5000 ha; Lote 02-BH-J - EDSON HONORATO FILHO - 5,3500 ha; Lote 16-BH-J - Espólio de DOMINGOS MOURÃO FILHO - 0,8900 ha; Lote 11-BH-J - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO - 2,1000 ha; Lote 10-BH-J - GONÇALO MEDEIROS UCHÔA - 5,3000 ha; Lote 14-BH-J - HERMENEGILDO BRAGA CAMPELO - 5,8200 ha; Lote 01-BH-J - JOÃO ALVES PEREIRA - 22,9500 ha; Lote 17-BH-J - JOSÉ LOPES DA FONSECA - 7,6600 ha; Lote 06-BH-J - JOSÉ MARTINS FILHO - 8,2500 ha; Lote 21-BH-J - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - 4,0000 ha; Lotes 04-BH-J e 04-A-BH-J - JOSUÉ BRAGA CAMPELO - 15,3900 ha e 21,1900 ha, respectivamente; Lote 03-BH-J - MANOEL NOGUEIRA FILHO - 5,7400 ha; Lote 15-BH-J - MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA - 2,4500 ha; Lote 07-BH-J - MÁRIO ALVES TEIXEIRA - 11,2800 ha; Lote 05-BH-J - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA - 16,3900 ha; Lote 22-BH-J - OSVALDO DE ANDRADE BRANDÃO - 6,2000 ha; Lote 08-BH-J - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - 5.3700 ha; Lote 12-BH-J - RAIMUNDO DALTRO GALVÃO - 5.5100 ha; Lote 20-BH-J - RAIMUNDO NONATO MENDES - 2,2100 ha; Lote 23-BH-J - SOTERO NOGUEIRA LIMA NETO - 3,1900 ha; Lotes 13-BH-J, 13-A-BH-J e 13-B-BH-J - TERTULIANO MILTON BRANDÃO - 07,2900 ha, 46,3800 ha, e 14,5000 ha, respectivamente.