Artigo 1º do Decreto nº 89.443 de 19 de Março de 1984

Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS -, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terras, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 255,7400 ha (duzentos e cinquenta e cinco hectares e sete mil e quatrocentos centiares), com benfeitorias, abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "JOANA", localizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí, assim descrita: a área tem seu início no ponto P0, igual ao P1; neste faz um ângulo interno de 110º55'00" e segue a distância de 261,10 metros até encontrar o ponto P6=V-1; neste faz um ângulo interno de 102º30'00" e segue a distância de 779,03 metros até encontrar o ponto 15=V-2; neste faz um ângulo interno de 218º19'00" e segue a distância de 258,40 metros até encontrar o ponto 20=V-3; neste faz um ângulo interno de 158º36'00" e segue a distância de 612,72 metros até encontrar o ponto 29=V-4; neste faz um ângulo interno de 140º05'00" e segue a distância de 294,44 metros até encontrar o ponto 34=V-5; neste faz um ângulo interno de 88º50'00" e segue a distância de 469,15 metros até encontrar o ponto 41=V-6; neste faz um ângulo interno de 250º32'00" e segue a distância de 682,03 metros até encontrar o ponto 52=V-7; neste faz um ângulo interno de 123º45'00" e segue a distância de 454,20 metros até encontrar o ponto 54=V-8; neste faz um ângulo interno de 105º00'00" e segue a distância de 463,88 metros até encontrar o ponto 59=V-9; neste faz um ângulo interno de 222º05'00" e segue a distância de 373,61 metros até encontrar o ponto 62=V-10; neste faz um ângulo interno de 107º46'00" e segue a distância de 391,10 metros até encontrar o ponto 65=V-11; neste faz um ângulo interno de 229º55'00" e segue a distância de 395,85 metros até encontrar o ponto 69=V-12; neste faz um ângulo interno de 126º14'00" e segue a distância de 327,20 metros até encontrar o ponto 72=V-13; neste faz um ângulo interno de 117º35'00" e segue a distância de 530,08 metros até encontrar o ponto 82=V-14; neste faz um ângulo interno de 241º31'25" e segue a distância de 536,36 metros até encontrar o ponto 86=V-15; neste faz um ângulo interno de 107º15'00" e segue a distância de 237,14 metros até encontrar o ponto 93=0-P1 inicial do polígono, estando assim o mesmo fechado. O polígono acima descrito tem uma área total de 255,7400 hectares.