Artigo 3º do Decreto nº 89.391 de 21 de Fevereiro de 1984
Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 432.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.