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Artigo 2º do Decreto nº 89.391 de 21 de Fevereiro de 1984

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 432.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicados no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 2º do Decreto 89.391 /1984