Artigo 3º do Decreto nº 89.390 de 21 de Fevereiro de 1984
Concede autorização ao navio de pesquisa "GYRE", de bandeira norte-americana, para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante os meses de setembro, outubro e novembro de 1984.
Parágrafo único
A data de início dos trabalhos a que se refere este artigo deverá ser previamente estabelecido pelo interessado junto ao Ministério da Marinha.