Artigo 2º do Decreto nº 89.384 de 14 de Fevereiro de 1984

Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação e Ciências Humanas Professor Laerte de Carvalho.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~