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Artigo 2º do Decreto nº 89.366 de 7 de Fevereiro de 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio e Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de Cr$ 141.000.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto, e no montante especificado.

Art. 2º do Decreto 89.366 /1984