Artigo 4º do Decreto nº 89.342 de 31 de Janeiro de 1984
Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São Domingos, no Município de Torixoreu, Estado de Mato Grosso.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.